Publicações
MEDIDA PROVISÓRIA (MP) 1.171/2023 Tributação dos investimentos de pessoas físicas no exterior
STF Não Modula Efeitos em Quebra da Coisa Julgada Tributária
MP traz de volta o voto de qualidade para o Fisco no CARF
STJ MUDA ENTENDIMENTO SOBRE CORREÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
STF – A Reversão de Decisões Judiciais Definitivas em Matéria Tributária
STF CONFIRMA A INCIDÊNCIA DE IRRF E CSLL SOBRE APLICAÇÕES E RESULTADOS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
CVM EDITA NORMA LIGADA À LEI DE MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS (DOING BUSINESS)
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: LEI Nº 14.375/22 BENEFICIA O CONTRIBUINTE
JULGAMENTO DO STF – A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA DA CSLL